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Título:
LEI Nº 17.568 08/06/2021 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população no Município de São Paulo.
Publicação:
DOC 09/06/2021 p. 3 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 763/2020 (
ver documento
)
Autor(es):
Rodrigo Goulart; André Santos; Camilo Cristófaro; Edir Sales; Faria de Sá; Rubinho Nunes; Sandra Tadeu; Sonaira Fernandes; Thammy Miranda
Indexação:
Atividade física - Atividade esportiva - Educação física - Atividade essencial - Reconhecimento - Prestador de serviço - Prestação de serviços - Academia de ginástica - Autorização - População - Espaço público - Norma - Protocolo sanitário - Saúde pública - Retomada gradual de atividades - Pandemia - COVID 19 - Coronavírus
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